Informações
Este site traz apenas algumas informações específicas de atos ordinatórios e licitações da PR/MA, assim como informações anteriores a julho de 2015.
Desde julho de 2015, o grande conjunto de informações do MPF tem sido organizado no Portal da Transparência do MPF
As informações aqui constantes seguem o que prevê a Resolução nº 86/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público e, especialmente, o princípio da publicidade dos atos da Administração Pública previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Atendem, ainda, à Lei de Acesso à Informação.
Lei de Acesso à Informação - Em respeito à Lei nº 12.527, o Ministério Público Federal mantém a área de Acesso à Informação, que disponibiliza na internet diversas informações de interesse geral ou coletivo referentes à Procuradoria Geral da República e ao Ministério Público Federal.
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